Regimento de Ligas Acadêmicas da Faculdade Evangélica do Paraná

Regimento de Ligas Acadêmicas da Faculdade Evangélica do Paraná / Hospital Universitário Evangélico de Curitiba

 

Da Definição e Finalidade

Artigo 1º As Ligas Acadêmicas FEPAR/ HUEC são entidade estudantil e científica, de duração indeterminada, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade da instituição de ensino e hospitalar que visa complementar a formação acadêmica em uma área específica do campo médico e da saúde, por meio de atividades que atendam os princípios do tripé universitário de ensino, pesquisa e extensão.

 Artigo 2º As Ligas Acadêmicas FEPAR/ HUEC tem por finalidade:

I – complementar, atualizar, aprofundar e difundir conhecimentos e técnicas em áreas específicas da Medicina;

II – estender à sociedade serviços advindos das atividades de ensino e de pesquisa, articulando-os de forma a viabilizar a interação entre a escola e a sociedade;

III – estimular e promover o ensino e a pesquisa, servindo-lhes de campo de atividades e desenvolvimento;

IV – desenvolver atividades assistenciais de prevenção e tratamento de doenças, bem como de proteção e recuperação da saúde sob supervisão médica;

V – colaborar com a instituição de ensino no desenvolvimento de tecnologias assistenciais, educativas e operacionais;

VI – estender serviços à comunidade, buscando integração com as instituições de ensino, para a solução dos problemas médico-sociais;

VII – desenvolver atividades de divulgação científica, técnica ou tecnológica por meio de cursos, projetos, exposições, palestras, seminários, simpósios, jornadas, encontros, oficinas, reuniões ou congressos.

Artigo 3º As Ligas Acadêmicas FEPAR/ HUEC apresentam como princípios educacionais, as seguintes competências e habilidades gerais, em acordo com o conjunto de Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação:

I – Atenção à Saúde;

II – Tomada de decisões;

III – Comunicação;

IV – Liderança;

V – Administração e gerenciamento;

VI – Educação permanente.

Parágrafo único – A relação entre ensino, pesquisa e extensão proporcionada pela atuação das Ligas Acadêmicas FEPAR/ HUEC se destinam a enriquecer o processo pedagógico, possibilitando uma socialização do saber acadêmico e uma dinâmica de atividades entre a comunidade e o curso de graduação.

 Das Competências

Artigo 4º – À  Faculdade Evangélica do Paraná / Hospital Universitário Evangélico de Curitiba entidades de coordenação e fiscalização das Ligas Acadêmicas FEPAR/ HUEC na instituição, compete:

I – cadastrar as Ligas Acadêmicas FEPAR/ HUEC;

II – fiscalizar as atividades das Ligas Acadêmicas;

III – facilitar o acesso e a comunicação das Ligas Acadêmicas FEPAR/ HUEC entre si;

IV – incentivar a criação de novas Ligas Acadêmicas FEPAR/ HUEC, fornecendo a assessoria necessária;

V ­– criar mecanismos para a normatização da abertura de Ligas Acadêmicas FEPAR/ HUEC, tomando como base o conjunto de Diretrizes Nacionais em Ligas Acadêmicas;

 

Parágrafo único – A coordenação e fiscalização das Ligas Acadêmicas FEPAR/ HUEC no âmbito da instituição de ensino deverá ser realizada com a participação do Centro Acadêmico e Coordenação do curso e no âmbito do serviço à coordenação de Estágios do HUEC.

 

Artigo 5º – À FEPAR, instituição de ensino à qual as Ligas Acadêmicas são vinculadas, compete:

I – reconhecer as atividades desenvolvidas nas Ligas Acadêmicas FEPAR/ HUEC, como atividades complementares ao currículo de cada curso correspondente, considerando como válida a documentação ou certificação emitida;

II – incentivar e criar condições para a atuação das Ligas Acadêmicas FEPAR/ HUEC;

III – regulamentar as atividades das Ligas Acadêmicas FEPAR/ HUEC que ocorrerem em seus departamentos ou complexos hospitalares;

IV – manter estreito relacionamento com a Coordenação de Estágios – HUEC

 

Artigo 6º – Compete às Ligas Acadêmicas FEPAR/ HUEC:

I – funcionar em acordo com o conjunto de normas e diretrizes;

II – estabelecer sua organização administrativa e definir suas atividades;

III – registrar e contabilizar a freqüência de seus membros às atividades desenvolvidas;

IV – criar possibilidades de aferições quantitativas ou qualitativas quanto ao aproveitamento dos membros das Ligas Acadêmicas FEPAR/ HUEC, no referente as atividades desenvolvidas;

V ­– manter atualizado seu cadastro junto à entidade de coordenação e fiscalização das Ligas Acadêmicas FEPAR/ HUEC na instituição de ensino;

VI - O orientador e os discentes pertencentes ao corpo social da escola;

 

Da Criação e do Estatuto ou Regimento

 

Artigo 7º A diretoria das Ligas Acadêmicas FEPAR/ HUEC respeitará a composição estabelecida em estatuto;

                    Parágrafo único - Os estatutos das Ligas Acadêmicas devem ser redigidos pelos      participantes do grupo,contemplando as normas de atividades, critérios de inclusão dos   participantes, periodicidade dos encontros, constituição e eleição da sua diretoria, divisão de tarefas, administração financeira, bem como outras atividades pertinentes,respeitando tal regimento.

 

Artigo 8º - As Ligas Acadêmicas FEPAR/ HUEC deverão ter como responsável pelo menos um orientador da área de atuação e pertencente ao corpo clínico ou quadro de  docentes da FEPAR/ HUEC .

 

Artigo 9º – As Ligas Acadêmicas FEPAR/ HUEC serão composta por estudantes matriculados nos diversos cursos de graduação da FEPAR, ou de outras instituições de ensino.

          Parágrafo único – Médicos, professores, profissionais e pesquisadores relacionados     ao tema poderão participar de atividades das Ligas Acadêmicas FEPAR/ HUEC na qualidade de colaboradores.

 

 Artigo 10º – O médico ou professor orientador tem as funções de:

I – Supervisionar todas as atividades das Ligas Acadêmicas FEPAR/ HUEC;

II – Organizar a programação das atividades das Ligas Acadêmicas FEPAR/ HUEC juntamente à sua diretoria;

III – Colaborar com a orientação dos trabalhos científicos realizados pelos componentes das Ligas Acadêmicas FEPAR/ HUEC;

IV – Supervisionar e acompanhar as atividades de assistência das Ligas Acadêmicas FEPAR/ HUEC;

V – Incentivar a criação de ações das Ligas Acadêmicas FEPAR/ HUEC no âmbito da extensão universitária.

 

Artigo 11º – As Ligas Acadêmicas FEPAR/ HUEC deverão possuir uma carga horária mínima de atividades semestrais por aluno.

 

Artigo 12º – As Ligas Acadêmicas FEPAR/ HUEC deverão apresentar à coordenação de curso e diretoria do HUEC  o  estatuto que conterá, sob pena de impedimento do  seu funcionamento:

I – a denominação, os fins das Ligas Acadêmicas FEPAR/ HUEC;

II – os requisitos para a admissão e exclusão dos membros;

III – os direitos e deveres dos membros;

IV – o modo de constituição e de funcionamento das Ligas Acadêmicas FEPAR/ HUEC;

V – as condições para a alteração das disposições regimentais e para a dissolução das Ligas Acadêmicas FEPAR/ HUEC;

VI – a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas.

 

Da Estrutura e Funcionamento

 

Do Ingresso de Membros às Ligas Acadêmicas FEPAR/ HUEC

 

Artigo 13º – Caberá às Ligas Acadêmicas FEPAR/ HUEC apresentar critérios claros e precisos quanto ao ingresso de novos membros.

Parágrafo 1º – Os critérios deverão ser previamente explicitados, de tal modo que os itens que serão valorizados fiquem claros;

Parágrafo 2º – No caso de ingresso de alunos de outros cursos de graduação, deverão ser respeitadas as diretrizes curriculares específicas dos mesmos quanto às atividades oferecidas pelas Ligas Acadêmicas FEPAR/ HUEC.

 

Dos Deveres da Liga Acadêmica

 

Artigo 14º – As Ligas Acadêmicas FEPAR/ HUEC deverão realizar o seu cadastro periodicamente no Centro Acadêmico da entidade de coordenação e instituição de ensino.

Parágrafo único – As Ligas Acadêmicas FEPAR/ HUEC deverão notificar quaisquer alterações em seu cadastro e/ou estatuto ou regimento, sob pena de anulação de sua condição de Liga Acadêmica.

Artigo 15º – As Ligas Acadêmicas FEPAR/ HUEC deverá entregar anualmente  a Diretoria Geral do HUEC, um relatório sobre as atividades por elas desenvolvidas.

Dos Créditos Acadêmicos

Artigo 16º – Receberá certificado de membro das Ligas Acadêmicas FEPAR/ HUEC, o participante e membro que seguir os critérios adotados, e que esteja em acordo com as normas estipuladas.

Disposições transitórias

Artigo 17º – A implantação e desenvolvimento das Ligas Acadêmicas FEPAR/ HUEC devem orientar e propiciar concepções de Ligas que deverão ser acompanhadas e permanentemente fiscalizadas, a fim de permitir os ajustes que se fizerem necessários ao seu aperfeiçoamento.

 Este conjunto de diretrizes entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

      

Curitiba, 11 de Maio de 2011.

 

Dr Constantino Miguel Neto
Diretor Geral - HUEC